Informação legal
Última atualização: julho de 2026
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei do Comércio Eletrónico), e demais legislação aplicável, a BanhoConforto Lda. disponibiliza a presente Informação Legal a todos os utilizadores e visitantes do website.
Dados da empresa
BanhoConforto Lda. · Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal · NIF 514 982 736 · [email protected] · +351 21 384 7290
1. Titular do website
| Denominacão social | BanhoConforto Lda. |
|---|---|
| Sede social | Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal |
| NIF | 514 982 736 |
| [email protected] | |
| Telefone | +351 21 384 7290 |
| Horário de atendimento | Segunda a sexta, 9:00 – 18:00 |
| Atividade | Comércio eletrónico de bidés portáteis e produtos de higiene íntima |
| Capital social | 5 000,00 € (integralmente realizado) |
2. Objeto e finalidade do website
O website BanhoConforto tem como finalidade:
- Disponibilizar informação sobre bidés portáteis, higiene íntima e bem-estar pessoal
- Apresentar o catálogo de produtos comercializados pela BanhoConforto Lda.
- Permitir a realização de encomendas online com entrega em Portugal continental
- Publicar conteúdos editoriais (Revista) e informação de investigação sobre o setor
- Prestar apoio ao cliente através de formulários de contacto, e-mail e telefone
O acesso e utilização do site implicam a aceitação plena dos Termos de serviço, da Política de privacidade e das demais políticas publicadas no site.
3. Condições de utilização do website
3.1. Acesso
O acesso ao site é gratuito, salvo o custo da ligação à internet suportado pelo utilizador. Reservamo-nos o direito de restringir o acesso a determinadas secções ou funcionalidades para utilizadores registados ou clientes.
3.2. Utilização responsável
O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado do site, abstenindo-se de:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública
- Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer sistemas que possam causar danos
- Tentar aceder, utilizar ou manipular dados de terceiros sem autorização
- Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos do site sem autorização prévia
- Realizar ações que possam sobrecarregar, danificar ou impedir o normal funcionamento do site
3.3. Disponibilidade
Envidamos esforços para manter o site acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos a disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções por manutenção programada, atualizações técnicas ou circunstâncias de força maior.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o website e os seus conteúdos — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, design gráfico, código-fonte, estrutura de navegação e bases de dados — pertencem à BanhoConforto Lda. ou aos respetivos titulares licenciadores.
Estão protegidos pela legislação portuguesa (Código do Direito de Autor e Direitos Conexos — Lei n.º 16/2008) e pelos tratados internacionais aplicáveis.
É autorizada a visualização, impressão e descarregamento parcial do conteúdo exclusivamente para uso pessoal e privado. Qualquer utilização comercial, reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou extração de conteúdos requer autorização prévia e expressa da BanhoConforto Lda.
5. Conteúdos informativos e isenção de responsabilidade médica
Os artigos, guias, estudos e demais conteúdos publicados no site BanhoConforto têm carácter exclusivamente informativo e educativo. Não constituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou recomendação terapêutica de qualquer natureza.
A BanhoConforto Lda.:
- Não é uma entidade de saúde nem presta serviços médicos
- Não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo publicado
- Não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nas informações do site
- Recomenda vivamente que consulte um profissional de saúde qualificado para questões relacionadas com a sua saúde, condições médicas ou tratamentos
Os produtos comercializados são dispositivos de higiene pessoal e não dispositivos médicos, salvo indicação expressa em contrário na ficha do produto.
6. Limitação de responsabilidade
A BanhoConforto Lda. não se responsabiliza por:
- Danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou impossibilidade de acesso ao site
- Interrupções, erros ou deficiências no funcionamento do site causados por falhas técnicas, manutenção ou causas de força maior
- Conteúdos, informações ou serviços prestados por websites de terceiros acessíveis através de links no nosso site
- Utilização indevida do site por parte de utilizadores
- Vírus ou elementos nocivos que possam afetar o equipamento informático do utilizador, apesar das medidas de segurança implementadas
Esta limitação não exclui nem restringe a responsabilidade da BanhoConforto Lda. nos termos legalmente exigíveis, nomeadamente perante consumidores ao abrigo do Código do Consumidor.
7. Links para websites de terceiros
O site pode conter ligações (links) para websites externos operados por terceiros (parceiros comerciais, fontes de informação, redes sociais). Estas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador.
A BanhoConforto Lda. não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. Recomendamos a leitura dos termos e políticas de privacidade de cada site visitado.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website rege-se pela Política de privacidade, elaborada em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
Para questões relacionadas com proteção de dados, contacte: [email protected]
Tem o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) — www.cnpd.pt.
9. Comércio eletrónico e informação ao consumidor
As encomendas efetuadas através do site estão sujeitas ao regime de contratos à distância previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Informação relevante para o consumidor:
- Preços: incluem IVA à taxa legal em vigor; portes calculados no checkout
- Pagamento: cartão de crédito/débito, MB Way e outros meios indicados no checkout
- Entrega: 2–5 dias úteis em Portugal continental (Política de envios)
- Direito de livre resolução: 14 dias após receção (Política de devoluções)
- Garantia legal: 2 anos de conformidade (Decreto-Lei n.º 67/2003)
10. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
Informação sobre entidades RAL disponíveis: consumidor.gov.pt
Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr
Antes de recorrer a qualquer entidade RAL, solicitamos que nos contacte em [email protected] para tentarmos resolver a questão amigavelmente.
11. Legislação aplicável e foro competente
O presente Aviso Legal, bem como a relação entre a BanhoConforto Lda. e os utilizadores do site, regem-se pela legislação portuguesa, incluindo:
- Código Civil Português
- Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distancia e fora do estabelecimento comercial)
- Decreto-Lei n.º 67/2003 (responsabilidade por avarias nos bens de consumo)
- Lei n.º 41/2004 (comércio eletrónico)
- Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e Lei n.º 58/2019
- Decreto-Lei n.º 84/2021 (resolução alternativa de litígios de consumo)
Para litígios com consumidores, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor. Para litígios entre profissionais, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
12. Documentos legais relacionados
Para informação completa, consulte os seguintes documentos:
13. Contacto
Para questões legais, reclamações ou pedidos de informação:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +351 21 384 7290
- Morada: Rua do Alecrim 68, 1200-018 Lisboa, Portugal
- Horário: segunda a sexta, 9:00–18:00
Comprometemo-nos a responder a todos os contactos no prazo máximo de 15 dias úteis.